Salário-maternidade
Benefício previsto para a segurada em razão de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Atuação no requerimento administrativo junto ao INSS e, quando cabível, na via judicial.
Clareza, técnica e acolhimento
Orientação jurídica para quem depende do INSS.
Atuação em Direito Previdenciário. Atendimento presencial e online, em todo o Brasil.
Atendimento individual
Cada caso é analisado a partir da documentação e do histórico de contribuições da própria pessoa.
Quem atende você
Hilrianny Amorim
OAB/MA 30.836
Advogada com atuação em Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito Processual Integrado (Cível, Trabalhista e Penal) e com especialização em Direito Previdenciário.
Atendo pessoas físicas em questões relacionadas a benefícios do INSS, de forma presencial e online.
O que faço
Áreas de atuação
Atuação concentrada em Direito Previdenciário, na via administrativa junto ao INSS e, quando cabível, na via judicial.
Aposentadoria
Por idade, por tempo de contribuição e na modalidade rural, conforme as regras aplicáveis a cada situação. Análise do histórico de contribuições e acompanhamento do pedido.
BPC / LOAS
Benefício assistencial de um salário mínimo, destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, dentro dos critérios de renda previstos em lei. Não exige contribuição prévia.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Antes chamada de aposentadoria por invalidez. Destinada a quem é considerado permanentemente incapaz para o trabalho, mediante avaliação da perícia médica.
Benefício por incapacidade temporária
Antes chamado de auxílio-doença. Devido ao segurado temporariamente impedido de trabalhar por motivo de saúde, conforme avaliação da perícia médica.
Pensão por morte
Benefício devido aos dependentes do segurado falecido, observadas as regras de qualidade de dependente e de duração previstas na legislação.
Auxílio-acidente
Indenização mensal devida ao segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente, passa a ter redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Benefício negado ou cessado
Análise da decisão do INSS que indefere ou cessa o benefício e das vias administrativas e judiciais cabíveis no caso concreto.
Passo a passo
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao acompanhamento do pedido, com explicação do que acontece em cada etapa.
Primeiro contato
Você me envia uma mensagem descrevendo sua situação.
Análise da documentação
Verifico os documentos e o histórico de contribuições registrado no CNIS.
Orientação
Explico as vias possíveis no seu caso, o que cada uma envolve e os honorários correspondentes.
Acompanhamento
Você é informada sobre o andamento do pedido.
Alcance
Atendimento em todo o país
Matéria previdenciária é de competência federal. Os processos tramitam eletronicamente, o que permite acompanhar pedidos de qualquer estado sem deslocamento. O atendimento é feito por videochamada, telefone ou mensagem, conforme a preferência de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Como saber se tenho direito a um benefício do INSS?
Cada benefício tem requisitos próprios: tempo de contribuição, idade,
qualidade de segurado e, em alguns casos, avaliação da perícia
médica. A verificação começa pelo extrato do CNIS, que reúne os
vínculos e contribuições registrados em nome da pessoa. É a partir
dele que se identifica quais regras se aplicam a cada situação.
O INSS cancelou meu benefício. O que posso fazer?
A cessação pode ocorrer após revisão administrativa, alta em perícia ou
apontamento de irregularidade. A comunicação do INSS informa o
motivo, e é a partir dele que se avalia o caminho: recurso na esfera
administrativa ou discussão judicial. Cada via tem prazo próprio, o
que torna importante verificar a data da decisão.
O que fazer quando o INSS nega um benefício?
O indeferimento sempre vem acompanhado de um motivo: falta de
carência, perda da qualidade de segurado, período não reconhecido
ou laudo pericial desfavorável, entre outros. A partir do motivo se
avalia se cabe recurso administrativo, novo requerimento com
documentação complementar ou ação judicial.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber algum benefício?
Os benefícios previdenciários, em regra, exigem contribuição. A exceção
é o BPC/LOAS, benefício assistencial de um salário mínimo destinado
a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, dentro
dos critérios de renda familiar previstos em lei. Por ser
assistencial, não exige contribuição prévia. Também não gera 13º
salário nem pensão por morte.
Quem está desempregada pode ter direito ao salário-maternidade?
Pode. Mesmo sem vínculo ativo, a pessoa mantém a qualidade de segurada
por um período depois de parar de contribuir. Esse intervalo é
chamado de período de graça, dura em regra doze meses e pode ser
estendido em algumas situações. Se o nascimento ocorrer dentro desse prazo, o benefício
pode ser requerido.
Quem trabalha na roça pode ter direito à aposentadoria rural?
Sim. O trabalhador rural em regime de economia familiar é enquadrado
como segurado especial e pode se aposentar por idade aos 60 anos
(homem) ou 55 anos (mulher), comprovando o tempo de atividade rural
exigido. A comprovação costuma ser a etapa mais trabalhosa: exige
documentos que demonstrem a atividade ao longo dos anos.
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